Cadastro Nacional de Adoção completa cinco anos sem atingir seus objetivos

    O Cadastro Nacional de Adoção acaba de completar cinco anos, mas ainda está longe de atingir seus objetivos: agilizar processos na Justiça e reduzir o número de crianças em abrigos.

Criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o cadastro tem 29.284 adultos em busca de um filho e 5.471 menores aptos a serem adotados. Pouco para um universo de mais de 45 mil crianças e jovens à espera de um lar.
Há quase 40 mil crianças em abrigos que não estão no cadastro nacional porque ainda têm algum vínculo com a família biológica.
É uma segurança: a criança só é cadastrada quando há uma sentença de destituição do poder familiar e não há mais qualquer possibilidade de a família recorrer, explica o advogado Antonio Carlos Berlini, presidente da comissão de adoção da OAB-SP.
“Tem muito processo parado, muita criança crescendo em abrigos. Os números oficiais dizem cerca de 40 mil, mas estima-se que mais de 60 mil estejam em instituições hoje”, afirma Berlini.
Esse problema é anterior ao CNA (sigla para cadastro nacional), diz a advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da comissão de adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família.
“Falta equipe técnica nas Varas da Infância e da Juventude. Isso faz com que todos os processos demorem. A habilitação dos pretendentes, que depende de entrevistas e visitas domiciliares, atrasa.”
A gerente executiva do Grupo de Apoio à Adoção de São Paulo, Mônica Natale, conhece pretendentes que esperam há dois anos para entrar na fila. “A situação é pior no interior”, avalia.
CAIXA -PRETA
Uma das vantagens trazidas pelo cadastro nacional foi a “abertura da caixa-preta dos abrigos”, segundo Maria Bárbara Toledo, presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção.
Mesmo sem incluir todos os processos, os números registrados pelo CNA nesses cinco anos formam um retrato mais preciso da situação da adoção no Brasil e permitem uma análise do que melhorou e de onde estão os principais gargalos.
Preconceito de cor, por exemplo, ainda atrapalha, mas vem caindo: em 2010, apenas 31% dos pretendentes afirmavam não se importar com a cor da pele da criança; hoje, 40% atestam isso no formulário do cadastro.
O perfil da criança buscada já mudou muito, segundo Moreira. A mudança começou a partir de 2009, quando passou a ser obrigatório para os candidatos a pais adotivos fazer um curso na Vara da Infância ou em grupos de apoio.
“Nesses cursos são debatidos aspectos da adoção inter-racial, de crianças mais velhas e de grupos de irmãos.”
TEMPO E GENTE
Idade é o gargalo. Nove em dez pessoas querem crianças de até cinco anos, faixa que corresponde a menos de 10% das cadastradas. Para 90% entre oito e 17 anos, o percentual de adultos dispostos a adotá-las é em torno de 2%.
Bárbara Toledo afirma que os grupos de apoio fazem um trabalho de persuasão em favor das “adoções necessárias”. Mas não dá para atribuir aos candidatos a pais adotivos toda a responsabilidade para resolver a questão.
“Falar que os pretendentes são preconceituosos por não quererem crianças mais velhas é covardia”, diz ela.
A solução, para Silvana Moreira, passa pela contratação de profissionais para tornar os processos rápidos, sem arranhar os direitos das famílias. “Hoje muitas crianças ficam no limbo jurídico e acabam sendo filhas do abrigo.”