Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 às 12:56 / Por: Nathan Figueiredo As Secretarias Municipais de Educação dos municípios de São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo devem ficar atentas. Atendendo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público recomendou que os professores dos municípios sejam capacitados para reconhecer casos de maus tratos em crianças e adolescentes.
Além disso, os profissionais devem receber material pedagógico com as consequências dos maus tratos para o crescimento e desenvolvimento infanto-juvenil e tenham acesso a uma Ficha de Notificação de Confirmação ou Suspeita de Maus Tratos contra Criança e Adolescente, que deverá ser preenchida e encaminhada à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Tutelar do município.
Assinada pelo Promotor de Justiça Diogo Augusto Vidal Padre, as recomendações valem ainda para os Secretários de Saúde dos municípios, que devem implantar Núcleos de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde, para desenvolver estratégias de atenção e prevenção, evitando comportamentos violentos no âmbito familiar.
O Promotor de Justiça também recomendou que os Conselhos Tutelares, informem casos de suspeita de maus tratos ao Ministério Público, para que sejam investigados pela Polícia Civil.
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